Adicional de Insalubridade: Entenda o que é, quem tem direito e como é calculado

O adicional de insalubridade é um direito dos trabalhadores que atuam em ambientes prejudiciais à saúde. Ele é uma compensação pelo risco a que esses profissionais estão expostos no dia a dia. Conhecer esse direito pode ajudar você a garantir melhores condições de trabalho e uma remuneração justa.

O que é o adicional de insalubridade?

O adicional de insalubridade é um valor extra pago ao trabalhador que realiza atividades em condições insalubres, ou seja, em ambientes que podem causar danos à saúde. Esse direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 189.

Quem tem direito ao adicional de insalubridade?

Todos os trabalhadores que estão expostos a agentes nocivos, como produtos químicos, ruídos altos, calor excessivo, entre outros, têm direito ao adicional de insalubridade. Isso inclui profissionais de diversas áreas, como saúde (médicos, enfermeiros), construção civil, operadores de máquinas e indústria química e petroquímica.

Como é calculado o adicional de insalubridade?

O valor do adicional de insalubridade varia de acordo com o nível de exposição aos agentes nocivos:

Grau mínimo (10%): 10% do salário-mínimo ou do salário da categoria.
Grau médio (20%): 20% do salário-mínimo ou do salário da categoria.
Grau máximo (40%): 40% do salário-mínimo ou do salário da categoria.
Como é comprovado o direito ao adicional?

Para receber o adicional, é necessário um Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), feito por um profissional habilitado, que atesta a presença de condições insalubres no ambiente de trabalho.

Por que o adicional de insalubridade é importante?

O adicional de insalubridade é uma forma de proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores, compensando financeiramente aqueles que se expõem a riscos em suas atividades diárias. Se você acredita que tem direito a esse adicional, consulte um advogado especializado para entender melhor como proceder.

Fonte: Ercoli Advogados