ACIDENTE DE TRABALHO

O Que É Acidente de Trabalho?

Acidente de trabalho é qualquer evento que aconteça enquanto você está trabalhando e que cause algum tipo de lesão, doença, ou problema de saúde, levando à morte ou à perda, temporária ou permanente, da capacidade de trabalhar. Isso está definido na Lei nº 8.213/91, art. 19.

Além dos acidentes que acontecem de forma inesperada, como quedas ou cortes, a lei também considera como "acidente de trabalho" algumas doenças relacionadas ao trabalho:

Doença profissional: É aquela causada pelo trabalho específico que você faz. Por exemplo, um pintor pode desenvolver problemas respiratórios por causa das tintas que usa.

Doença do trabalho: É aquela que surge devido às condições em que o trabalho é feito. Por exemplo, alguém que trabalha em um ambiente muito barulhento pode desenvolver problemas de audição.

Mesmo que uma doença não esteja listada oficialmente, se ficar comprovado que ela foi causada pelas condições do trabalho, ela pode ser considerada como acidente de trabalho.

Outras Situações Consideradas Como Acidente de Trabalho

A lei também inclui outras situações que, mesmo fora do ambiente ou horário de trabalho, são consideradas acidentes de trabalho:

Acidentes que acontecem durante o trabalho, mesmo que não sejam a única causa do problema de saúde, mas contribuam para piorar a situação do trabalhador.

Acidentes no local de trabalho, como agressões, atos de violência, imprudência de colegas ou terceiros, ou eventos como incêndios, inundações, e outros.

Doenças causadas por contaminação acidental, como contato com substâncias perigosas ou exposição a doenças durante a atividade de trabalho.

Acidentes fora do local e horário de trabalho:

Quando você está seguindo uma ordem da empresa.

Quando faz algum serviço voluntário para evitar prejuízo ou trazer benefícios à empresa.

Quando está viajando a serviço da empresa.

No caminho de ida ou volta do trabalho para casa.

Também são considerados acidentes de trabalho aqueles que acontecem durante horários de refeição ou descanso no local de trabalho.

Impactos para Trabalhadores e Empresas

Quando ocorre um acidente de trabalho, o empregador pode ter que lidar com a falta do trabalhador, custos de substituição e aumento nas contribuições previdenciárias. Para o trabalhador, as consequências podem variar desde um afastamento temporário até uma incapacidade permanente de trabalhar, afetando diretamente sua qualidade de vida e renda.

O INSS é o responsável por administrar benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Por isso, é importante entender seus direitos para buscar o suporte necessário caso ocorra um acidente.

Como Evitar Acidentes de Trabalho

A prevenção é a melhor maneira de evitar acidentes de trabalho. Aqui estão algumas dicas simples:

Use sempre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos pela empresa, como capacetes, luvas, máscaras, etc.

Participe de treinamentos de segurança para aprender a maneira correta de realizar suas tarefas.

Mantenha o local de trabalho limpo e organizado para evitar quedas e outros acidentes.

Informe imediatamente seu supervisor se perceber qualquer risco de acidente.

Lembre-se: a segurança no trabalho é uma responsabilidade de todos! Se tiver dúvidas ou se sentir que seus direitos não estão sendo respeitados, procure orientação com um advogado especializado.

Fonte: Ercoli Advogados